Conforme acordado com o Sindicato Nacional de Aeronautas, informamos os procedimentos gerais de uso do Passe Livre, bem como as soluções operacionais de cada empresa que o operacionalizar, em respeito ao acordo entre SNEA e SNA.

1. Empresas que oferecerão e operacionalização o Passe Livre: ASTA, AZUL, GOL, LATAM, LATAM CARGO, LEVU, MODERN LOGISTICS, OMNI, SIDERAL, TOTAL, VOEPASS;
2. Tripulantes que terão direito ao uso: tripulantes com contratos de trabalho ativos nas empresas: ASTA, AZUL, GOL, LATAM, LATAM CARGO, LEVU, MODERN LOGISTICS, OMNI, SIDERAL, TOTAL, VOEPASS;

ANEXO I – REGRAS DO PASSE LIVRE

Condições Gerais:

1. A concessão de passe livre é exclusiva para voos domésticos, a favor de tripulantes com contrato de trabalho ativo e em escala de serviço, para início ou pós encerramento de jornada ou de viagem;
2. Estão excluídos desse programa os aeronautas que estiverem de férias ou de licença assim como aqueles com o contrato de trabalho suspenso ou interrompido e os aposentados;
3. Os tripulantes deverão, obrigatoriamente, se apresentar para embarque e viajar trajando o uniforme completo de sua empresa, ou traje social esporte, e identificados pelo crachá funcional (devendo retirar o crachá após o embarque) e documento válido de identificação com foto;
4. Com a finalidade de garantir a antecipação de passe livre no portão de embarque, os seguintes critérios deverão ser observados pelos aeronautas:
   1. Estarem com o check in realizado no voo (para as empresas que empregam este procedimento);
   2. As movimentações de voo devem ser dentro do mesmo dia, mantendo origem, destino e conexões do voo original;
   3. Solicitação de maneira presencial ao agente responsável pelo embarque, diretamente no portão do voo que desejam antecipar/embarcar, com no mínimo 45 minutos de antecedência do ETD daquele voo;
   4. Os pedidos de antecipação serão atendidos observando-se a ordem de chegada do aeronauta (com a respectiva antecedência), no portão de embarque do voo que pretendem antecipar/embarcar e
   5. Entrarão na lista de espera do voo, ocupando o último ranking de priorização.

       4.1 Os pedidos de antecipação podem ser negados quando:

1. 1. afetarem a OTP do voo;
   2. em casos de contigências operacionais nos aeroportos;
   3. quando afetarem a load sheet do voo.
2. Será permitido no máximo 7 (sete) solicitações de reserva por voo, em cada empresa, na condição de stand by;
3. A disponibilização do código de reserva ou realização de check-in não garantem o embarque;
4. Os tripulantes eletivos serão posicionados no último ranking de priorização, de acordo com a política interna de cada empresa;
5. A prioridade será, sempre, dos tripulantes da própria empresa na mesma situação;
6. A prioridade de embarque do tripulante usuário do passe livre será pela ordem de criação da reserva ou comparecimento no check in/gate, conforme regra de cada empresa.
7. O direito ao passe livre é pessoal e intransferível;
8. A empresa aérea transportadora informará à empresa empregadora qualquer situação de embaraço ou mau uso do passe livre pelos aeronautas;
9. A concessão do passe livre é uma liberalidade das empresas e não tem natureza salarial, não integrando a remuneração do aeronauta para qualquer fim;
10. O tempo de deslocamento quando da utilização do passe livre não será considerado, em qualquer hipótese, como hora ou quilômetro voado para efeito de remuneração;
11. As empresas constituirão um banco de dados único, no qual serão inseridos o nome completo, CPF e código ANAC dos aeronautas elegíveis ao passe livre de cada empresa. Caso o aeronauta não autorize o compartilhamento destes dados, deverá notificar formalmente sua empresa, refletindo na sua exclusão de utilização do passe livre;
12. Só será possível solicitar reservas de stand by para voos com antecedência de 24 horas a até 2 horas antes do voo;
13. O mau uso do passe livre, em violação às regras ora estabelecidas, dará ensejo a medidas disciplinares a critério da empresa empregadora;
14. As empresas aéreas se reservam no direito de impedir o acesso ao passe livre nos casos de mau uso ou comportamento inadequado;
15. Apenas os assentos da classe econômica poderão ser utilizados, não sendo permitida a ocupação – mesmo que estejam disponíveis – dos assentos da classe executiva, dos destinados à comercialização por preço diferenciado e os jump seats. Cada empresa se reserva no direito de permitir a ocupação destes assentos, sem extensão de direito para as demais.
16. O mau uso do passe livre, em violação às regras ora estabelecidas, dará ensejo a medidas disciplinares a critério da empresa empregadora;
17. As empresas aéreas se reservam no direito de impedir o acesso ao passe livre nos casos de mau uso ou comportamento inadequado;
18. Apenas os assentos da classe econômica poderão ser utilizados, não sendo permitida a ocupação – mesmo que estejam disponíveis – dos assentos da classe executiva, dos destinados à comercialização por preço diferenciado e os jump seats. Cada empresa se reserva no direito de permitir a ocupação destes assentos, sem extensão de direito para as demais.